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Legislação e Proteção do Patrimônio Espeleológico

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Declaração escrita sobre a protecção de cavernas como património cultural, natural e Declaração escrita sobre a protecção de cavernas como património cultural, natural e

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Adicionado em: 07/05/2009
Modificado em: 07/05/2009
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PARLAMENTO EUROPEU 2004 - 2009, 1.9.2008, 0066/2008
Site: http://www.cavedeclaration.eu/downloads/wd_pt.pdf

DECRETO FEDERAL N° 99.556, DE 1° DE OUTUBRO DE 1990 DECRETO FEDERAL N° 99.556, DE 1° DE OUTUBRO DE 1990

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Adicionado em: 10/11/2008
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DECRETO No- 6.640, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 DECRETO No- 6.640, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008

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Adicionado em: 10/11/2008
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DECRETO Nº 32.487, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1985 - DECRETO Nº 32.487, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1985 -

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Adicionado em: 04/10/2009
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Declara como de interesse para a Proteção Ambiental a área de terras que

indica, nos municípios de Morro do Chapéu, São Gabriel e João Dourado, no

Estado da Bahia.
Site: http://www.semarh.ba.gov.br/DecretosUnidadesdeConservacao/Decreto%20APA%20Gruta%20dos%20Brej%C3%B5es%20-%20Vereda%20do%20Rom%C3%A3o%20Gramacho..pdf

ENCARTE ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO - Proteção ao Patrimônio Espeleológico ENCARTE ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO - Proteção ao Patrimônio Espeleológico

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Adicionado em: 15/09/2009
Modificado em: 15/09/2009
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Informativo SBE, Ano VII, SET/OUT 91, Nº 41, Encarte - Original (Acervo biblioteca): Ericson Cernawsky Igual (OvO) - Digitalização: Ericson Cernawsky Igual (OvO)

Guidelines for cave and karst protection Guidelines for cave and karst protection

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Adicionado em: 04/12/2008
Modificado em: 04/12/2008
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Downloads: 285
Site: http://www.iucn.org/about/union/commissions/wcpa/wcpa_puball/wcpa_pubsubject/wcpa_cavespub/index.cfm

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138, DE 2008 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138, DE 2008

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Determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar

AUTOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME

RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO

TERRENOS CÁRSTICOS E CONSTRUÇÃO DE UHEs TERRENOS CÁRSTICOS E CONSTRUÇÃO DE UHEs

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Site: http://www.revolutas.net/documentos/ecologia/carste_e_obras.pdf

World Heritage Caves and Karst - A Thematic Study World Heritage Caves and Karst - A Thematic Study

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Adicionado em: 04/12/2008
Modificado em: 04/12/2008
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Site: http://www.iucn.org/about/union/commissions/wcpa/wcpa_puball/wcpa_pubsubject/wcpa_cavespub/index.cfm